19FEV2009 – QUINTA. FÓRUM DAS ASSOCIAÇÕES VAI A PROCURADORIA DO DF DEFENDER A PM

O Fórum das associações esteve reunido com os Drs. TÚLIO ARANTES - PROCURADOR GERAL DO DF, SIMONE COSTA – PROCURADORA ADJUNTA e ROBSON CAETANO – PROCURADORIA ASSESSOR, a fim de pedir apoio na aprovação do concurso público para ingresso para soldado da PMDF/CBMDF com NÍVEL SUPERIOR. O TCDF emitiu parecer impedindo a realização do concurso. Os procuradores afirmaram que: o concurso é viável está na lei 11.134 e os policiais e bombeiros poderiam ficar despreocupados, pois, a procuradoria já emitiu parecer favorável e defenderá a PM e o Bombeiro nesta questão. “O CONCURSO É JURIDICAMENTE VIÁVEL E PODE SER RELIZADO, NÃO HÁ IMPEDIMENTO LEGAL ALGUM, NO QUE DEPENDER DA PGDF NÃO HAVERÁ ÓBCES”. Disse o Procurador Geral. Decisão: “Diante do exposto requer seja julgada improcedente A Representação nº 02/2008, por absoluta ausência de fundamento jurídico, reconsiderando-se a determinação constante do item II da Decisão 371/2009, que impossibilitou a continuidade do concurso público para selecionar servidores para a área de segurança pública, o que poderá vir a comprometer a execução do serviço público essencial e carente de servidores. Brasília, 17FEV2009. TÚLIO MÁRCIO CUNHA E CRUZ ARANTES – PROCURADOR GERAL DO DISTRITO FEDERAL.”